Autorização da Anvisa para canabidiol
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A autorização da Anvisa para canabidiol é o documento que permite importar o produto para uso próprio, com base na RDC 660/2022. Você solicita pelo site do governo, com a receita e um laudo médico. O serviço é gratuito, a resposta sai em até 20 dias corridos e a autorização vale por dois anos.
O que é a autorização da Anvisa para canabidiol
É o documento emitido pela Anvisa que permite a uma pessoa física importar, para o próprio tratamento, produtos derivados de Cannabis. A base legal é a RDC 660/2022.
Em outras palavras, a autorização libera a entrada do produto no país. Ela não substitui a receita nem a avaliação médica, que continuam sendo o primeiro passo.
Quando você precisa da autorização
Você precisa da autorização quando vai importar o produto de canabidiol de fora do país. Esse é o caminho mais comum quando o produto indicado não está disponível em farmácia no Brasil.
Quando o produto é encontrado em farmácia nacional, com base na RDC 327/2019, a compra é feita com a receita, sem a etapa de importação. O seu médico ajuda a definir qual caminho faz sentido.
Documentos necessários
Para solicitar a autorização, você precisa de dois documentos emitidos pelo médico.
| Documento | O que precisa conter |
|---|---|
| Receita médica | Nome do paciente, nome do produto, posologia, data, assinatura e CRM do médico. |
| Laudo médico | CID e nome da doença, descrição do caso e justificativa para o uso do produto. |
Como solicitar a autorização, passo a passo
Desde 2019, todo o processo é feito pela internet, pelo Portal de Serviços do Governo Federal.
| Etapa | O que você faz |
|---|---|
| 1. Tenha a receita e o laudo | Emitidos pelo seu médico na consulta. |
| 2. Acesse o gov.br | Entre no serviço de importação de produtos derivados de Cannabis. |
| 3. Faça o cadastro | Preencha o formulário e anexe a receita e o laudo. |
| 4. Envie o pedido | A Anvisa analisa. Produtos da lista técnica são aprovados de forma automática. |
| 5. Receba a autorização | Com ela, você importa o produto autorizado. |
Documentação correta é o que faz a autorização sair rápido. Quando os dados da receita e do laudo estão completos, muitos pedidos são aprovados no mesmo dia.
Prazo, validade e custo
Três pontos costumam gerar dúvida, e a Anvisa deixa claro cada um.
- Prazo: até 20 dias corridos. Produtos da lista técnica costumam ser liberados na hora.
- Validade: a autorização vale por dois anos.
- Custo: o serviço é gratuito. Você paga apenas o produto e a consulta.
Vale lembrar que a Anvisa autoriza a importação, mas não fornece o produto. A compra é feita por você junto ao fornecedor.
Vai precisar da autorização da Anvisa?
Na consulta, o Dr. Adam emite a receita e o laudo e orienta como solicitar a autorização da Anvisa, passo a passo. A avaliação é por vídeo e atende todo o Brasil.
Dúvidas comuns sobre a autorização
Antes de começar o pedido, você precisa da receita e do laudo em mãos. Por isso o primeiro passo é sempre a consulta. Veja como conseguir a receita de canabidiol se ainda não tem a sua.
Dúvidas sobre a autorização da Anvisa
A autorização da Anvisa para canabidiol é paga?
Não. Segundo a Anvisa, o serviço de autorização de importação é gratuito para o cidadão. Você paga pelo produto e pela consulta médica, mas não pela autorização em si.
Quanto tempo demora para a autorização sair?
O prazo é de até 20 dias corridos. Para produtos que já constam da lista técnica da Anvisa, a aprovação do cadastro costuma ser automática, saindo em poucos minutos quando a documentação está correta.
Preciso de advogado para conseguir a autorização?
Não. O pedido é feito diretamente por você ou por um representante, pelo site do governo. O que você precisa é da receita e do laudo do seu médico.
A autorização serve para produtos com THC, a chamada maconha medicinal?
A autorização cobre a importação de produtos derivados de Cannabis para uso próprio, com base na prescrição médica. O produto específico, com ou sem THC, é definido pelo médico conforme o seu quadro e a regulação vigente.
Por quanto tempo vale a autorização?
A autorização vale por dois anos. Durante esse período, você ou seu representante legal podem importar o produto autorizado.
A Anvisa fornece o canabidiol?
Não. A Anvisa apenas autoriza a importação do produto. A compra é feita por você, junto ao fornecedor, depois de a autorização ser concedida.
O primeiro passo é a consulta
A receita e o laudo para a Anvisa saem da avaliação médica. Agende sua consulta por vídeo com o Dr. Adam Alborta, CRM-PR 38262, e receba a orientação de cada etapa.